Glossário de educação

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Principal indicador de qualidade das escolas públicas brasileiras, calculado pelo INEP a cada dois anos desde 2007. Combina a taxa de aprovação escolar com o desempenho dos alunos nas provas do SAEB. A nota vai de 0 a 10, e a meta nacional do MEC é atingir 6,0.

Sistema de Avaliação da Educação Básica. Conjunto de avaliações externas aplicadas pelo INEP/MEC que mede o desempenho dos alunos em português e matemática. É a base para o cálculo do IDEB. Inclui a Prova Brasil (censitária) e outras avaliações amostrais.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Autarquia federal vinculada ao MEC, responsável por produzir informações e pesquisas educacionais. Organiza o IDEB, o SAEB, o ENEM, o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior.

Ministério da Educação. Órgão do governo federal responsável pela política nacional de educação, incluindo regulação da educação básica (ensino fundamental e médio) e superior. Estabelece as metas do IDEB e financia programas educacionais.

Exame Nacional do Ensino Médio. Avaliação voluntária aplicada anualmente pelo INEP, usada principalmente como porta de entrada para o ensino superior via SISU, ProUni e FIES. Avalia cinco áreas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática e redação.

Nome popular para a avaliação censitária do SAEB, aplicada a todos os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental em escolas públicas com mais de 20 alunos. Os resultados individuais não são divulgados — são usados para calcular o IDEB da escola.

Levantamento anual de dados sobre a educação básica brasileira, realizado pelo INEP. Coleta informações sobre escolas, turmas, alunos e profissionais da educação. É a fonte dos dados de infraestrutura exibidos no RankingEscolas (biblioteca, laboratórios, quadra, internet, etc.).

Base Nacional Comum Curricular. Documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) devem desenvolver ao longo da escolarização. Aprovada em 2017 (educação infantil e fundamental) e 2018 (ensino médio).

Etapa do ensino fundamental correspondente ao 1º ao 5º ano (crianças de 6 a 10 anos aproximadamente). É o período de alfabetização e consolidação da leitura e matemática básica. O IDEB dos Anos Iniciais é calculado com base no desempenho dos alunos do 5º ano.

Etapa do ensino fundamental correspondente ao 6º ao 9º ano (crianças e adolescentes de 11 a 14 anos aproximadamente). Geralmente atendida por escolas estaduais ou municipais de maior porte. O IDEB dos Anos Finais é calculado com base no desempenho dos alunos do 9º ano.

Última etapa da educação básica, correspondente ao 1º ao 3º ano do ensino médio (adolescentes de 15 a 17 anos). Geralmente atendida por escolas estaduais. O IDEB do Ensino Médio é calculado com base no desempenho dos alunos do 3º ano.

Percentual de alunos que avançam de série sem reprovação ou abandono escolar. É um dos dois componentes do IDEB. Uma taxa de aprovação alta indica que poucos alunos ficaram retidos ou abandonaram a escola. No cálculo do IDEB, o objetivo é que a aprovação reflita aprendizagem real, não promoção automática.

Política educacional que impede a reprovação de alunos ao longo de um ciclo de ensino (ex: 1º ao 5º ano), independentemente do desempenho. Adotada por algumas redes para evitar a distorção idade-série. É controversa porque pode elevar artificialmente a taxa de aprovação sem garantir aprendizagem.

Situação em que o aluno está cursando uma série inadequada para sua idade, geralmente por reprovações ou abandono escolar. Por exemplo, um aluno de 14 anos no 5º ano está em distorção idade-série. O IDEB não mede diretamente a distorção, mas a taxa de aprovação é influenciada por ela.

Categoria que classifica a escola conforme o ente responsável por sua manutenção: federal (governo federal), estadual (governo do estado), municipal (prefeitura) ou privada. Determina o salário dos professores, o currículo-base e os recursos disponíveis.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Rede criada em 2008 que integra educação profissional e tecnológica em todos os níveis. Com mais de 650 campus em todo o Brasil, oferece ensino médio integrado a cursos técnicos e cursos superiores. Tendem a ter os maiores IDEB do país.

Centro Federal de Educação Tecnológica. Instituições federais de ensino tecnológico que não foram convertidas em IFET em 2008. Os Cefet-MG e Cefet-RJ são os mais conhecidos e figuram consistentemente entre as escolas com maior IDEB do Brasil.

Sistema de Seleção Unificada. Programa do MEC que usa a nota do ENEM para selecionar estudantes para vagas em universidades públicas federais e estaduais. O estudante se inscreve pelo SISU e concorre às vagas de acordo com sua nota.

Programa Universidade para Todos. Concede bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares para estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita (bolsa integral) ou 3 salários mínimos per capita (bolsa parcial). Usa a nota do ENEM como critério.

Fundo de Financiamento Estudantil. Programa do governo federal que financia cursos de graduação em faculdades particulares. O estudante paga as mensalidades durante o curso com desconto e quita o restante após formado.

Cada escola e rede de ensino tem metas individuais de IDEB definidas pelo MEC, projetadas com base no desempenho histórico. A meta nacional de referência de qualidade é 6,0 — equivalente ao desempenho médio dos países da OCDE. Em 2023, a média nacional foi aproximadamente 5,9 nos Anos Iniciais, 4,7 nos Anos Finais e 4,3 no Ensino Médio.

Variação do IDEB de uma escola entre dois ciclos de avaliação. No RankingEscolas, calculamos a tendência como a diferença entre o IDEB 2023 e o IDEB 2019, descartando 2021 por distorção da pandemia. Um valor positivo indica melhora; negativo, queda.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Principal lei que regula o sistema educacional brasileiro, definindo responsabilidades dos entes federativos, estrutura dos níveis de ensino, direitos dos alunos e deveres do poder público.